ARTIGO SOBRE A COMPETÊNCIAS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO ERÁRIO PÚBLICO

Autores:

  • Alegria Mauro Txijica Manuel
  • Esperança Wassamba Ngupo

 Se conduzir, não beba;

Se governar, não rouba.

=Desconhecido=

SAURIMO, setembro de 2020

RESUMO

Entre as causas que provocam desequilíbrios e instabilidade social dos países, sem sombra de dúvidas, o fenómeno Corrupção é aquele que ocupa um dos lugares cimeiros.

Trata-se de um fenómeno universal que corrói as sociedades, acentua as desigualdades, contribui para o aumento da pobreza, e facilita o desvio de recursos públicos, destinados à resolução de problemas sociais das comunidades, para um grupo de pessoas, fruto do exercício de cargos políticos ou públicos que a própria sociedade lhes confiou.

Este mal, tem vindo a corroer o nosso país a décadas, que não se conhecem estudos quantificados dos prejuízos causados, mas a ONG Transparência Internacional, colocou Angola (até o ano 2018) na posição n.º 167 do índice de percepção mundial da corrupção, num ranking de 180 países, e na posição n.º 5 dos países mais corruptos da União Africana e da África Subsariana, sendo o mais corrupto ao nível da SADC, um conjunto de situações, cuja descrição exaustiva não caberia numa abordagem tão sucinta para entender a dimensão dos malefícios decorrentes da corrupção.

ABSTRACT

Among the causes that cause imbalances and social instability in countries, without a doubt, the phenomenon Corruption is one that occupies one of the top places. It is a universal phenomenon that erodes societies, accentuates inequalities, contributes to the increase of poverty, and facilitates the diversion of public resources, destined to solve social problems of communities, for a group of people, the result of the exercise of political or public positions that society itself has entrusted to them.

This evil has been corroding our country for decades, which do not know quantified studies of the damage caused, but the NGO Transparence International, placed Angola (until 2018) in position No. 167 of the world perception index of corruption, in a ranking of 180 countries, and in position No.5 of the most corrupt countries in the African Union and Sub-Saharan Africa, the most corrupt at the SADC level, in short, a set of situations, whose exhaustive description would not fit in such a succinct approach to understand the extent of the harm caused by corruption.

INTRODUÇÃO

A Administração Pública, no desempenho da sua insubstituível função social, deve, através dos seus trabalhadores, pautar a sua conduta por princípios, valores e regras alicerçados na justiça, na transparência e na ética profissional, como primeiro passo para o estabelecimento da necessária relação de confiança entre os serviços públicos e os cidadãos (Pauta deontológica, resolução n.º 27/94, de 26 de Agosto).

Deve-se conhecer e compreender que, os serviços públicos criados para servir a comunidade e o indivíduo, pesa sobre o servidor públicos, sem prejuízo da autoridade de que também está imbuído, o dever de acatamento e respeito para com os valores fundamentais da sociedade, da ordem constitucional, dos cidadãos e da própria Administração Pública quer Central como Local.

Nesta natureza, é indispensável a participação dos cidadãos e a sociedade em geral na elaboração dos projectos sociais e na gestão do erário público, de modo a trazer resultados concludentes que ajudarão na redução do fenómeno corrupção, e, abrangendo os benefícios económicos e sociais que poderemos obter com o combate pragmático deste fenómeno que impedem o país de crescer e portanto, tornar a Administração Pública mais transparente e que o mesmo se revê na vida do cidadão.

HIPÓTESE

Se a Administração Pública, no desempenho da sua insubstituível função social, pautar pelos valores, respeito pela cidadania e regras alicerçadas na constituição; e houver diálogo entre o Gestor Público e a sociedade civil na elaboração e fiscalização dos projectos sociais; podemos mitigar a corrupção e ter uma gestão transparente que seja revisto na vida do cidadão.

Palavra-chave

            Administração Pública, transparência e corrupção.

APRESENTAÇÃO

Angola, com o alcance da paz, conheceu um crescimento económico considerável. Isto propiciou o aumento da carteira de investimentos públicos e privados, sem o devido acompanhamento das autoridades, levando a que se confundissem negócios públicos com privados, em clara violação da lei. Isto é, embora tenham sido aprovadas leis e criadas instituições, quer a prevenção como o combate, na prática, não se fizeram sentir com a necessária acutilância e eficácia. Actualmente, vale reconhecer os enormes desafios do novo executivo no combate a corrupção, sendo certo que um combate isolado que não envolva todos os membros da sociedade, estaria fragilizado.

Corrupção: É o abuso do poder público para o benefício privado (Banco Mundial).

2.1 – Causas da corrupção

  • Causas jurídicas: Insuficiência legislativa e a existência de leis muito brandas. Ex: A China pune a corrupção com a pena de morte e Angola com até 5anos de prisão.
  • Causas económicas: Salários inadequados ou muito baixos e fácil acesso a recursos públicos susceptíveis de serem utilizados em benefício pessoal ou de outrem.
  • Causas administrativas: As deficiências na organização da administração.
  • Erário Publico.

Significa, tesouro e bens do governo e os recursos financeiro do estado. Obviamente o erário será sempre público, portanto, não pode existir um erário privado, sendo assim a palavra “público” pode ou não ser usada.

Erário: (em latim: Aerarium) usava-se para descrever o tesouro do estado na Roma Antiga e, num sentido derivado, as próprias finanças Públicas. Pode também se entender como o dinheiro que o governo dispõe para administrar o país; ou seja, é o conjunto de bens, composto pelos recursos financeiro, tesouro nacional etc. O significado de “erário público” pode ser considerado de forma abragente tesouro público, que é um dos elementos administrativo e apresentados nas mãos  do governo para a usá-lo a partir de decisões que colaborem com o bem-estar da sociedade.

Público: É o adjectivo que se refere ao povo em geral: interesse público.

2.3 – Transparência e cultura de prestação de contas, bem como melhorar a prestação de serviços na Administração Pública.

A corrupção floresce onde há falta de transparência e integridade. Em tal ambiente, as pessoas são propensas a abusar de seus poderes, o que geralmente resulta em corrupção. Todas as instituições públicas devem empenhar-se para garantir que as entidades sujeitas nos termos da lei, depositem suas declarações de bens e que estas sejam utilizadas efectivamente na prevenção da corrupção dando origem a transparência.

2.4 – Administração Pública

Segundo Harmon e Mayer (1999, p.34): A administração pública é a ocupação de todos aqueles que actuam em nome do povo – em nome da sociedade, que delega de forma legal – e cujas acções têm consequências para os indivíduos e grupos sociais. A Administração Pública é composta pelos três Poderes:

Executivo – Legislativo – Judiciário

2.4.1 – Princípios administrativos

A Administração Pública é formada por diversos princípios gerais, de um lado, a orientar a acção do administrador na prática dos actos administrativos e, de outro lado, a garantir a boa administração, que se consubstancia na correcta gestão dos negócios públicos e no manejo de recursos públicos (dinheiro, bens e serviços) no interesse colectivo.

No exercício da administração, o Gestor deve pautar segundo alguns princípios administrativos como:

O princípio da legalidade, o princípio da Publicidade, princípio da impessoalidade, princípio da Moralidade e princípio da eficiência;

3 – O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL NO COMBATE A CORRUPÇÃO E A BUSCA DA TRANSPARÊNCIA.

            Nas vestes da sociedade civil, para o combate a corrupção e a busca de transparência, coube-nos o seguinte:

  • Levar a cabo com mestria e sucesso a formação da consciência, acto que implica dar a conhecer às pessoas dos seus direitos, deveres e inculcar nelas hábitos de vivência dinâmica, crítica e interventora em assuntos que lhes dizem respeito.
  • Participação dos cidadãos e dos actores mais relevantes nos processos de tomada de decisão.
  • Organização, representação e diálogo social.
  • Iniciativas de avaliação independente de políticas públicas.
  • Participação em conselhos de auscultação de políticas públicas e de unidades.

4 – SUGESTÕES PARA MITIGAR A CORRUPÇÃO.

  • Deve haver mudança de consciência tanto a sociedade civil como ao gestor público, procurar ser honestos nas suas actividades;
  • O Estado deve continuar a trabalhar para melhorar as condições de vida dos cidadãos;
  • É necessário que haja denúncias destes casos e sejam instruídos processos criminais.

5 – CONCLUSÃO

Os actos corruptivos são capazes de  furtarem imensos bens e sua ocorrência impedem a actuação do Estado no que tange à prestação dos serviços essenciais, deixando a população sem o que mais necessita: saúde, educação, segurança, dignidade humana.

Um ladrão quando assalta um indivíduo, só uma pessoa fica prejudicada, mas um funcionário corrupto prejudica toda uma sociedade (Theodore Roosevelt).