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Explorando Casamento Infantil em Angola
INDÍCE
Ficha tecnica……………………………………………………………………………. 3 Sumário executivo ……………………………………………………………………4
CAPITULO 1
Objectivos e Metodologia do Estudo …………………………………….. 9
CAPITULO 2
Casamento Infantil ………………………………………………………………..15
Dados relacionados casamento infantil na SADC………………….16
CAPITULO 3
Resultados e Recomendações ……………………………………………… 20
Factor Cultural …………………………………………………………………….. 29 Análise dos Resultados ……………………………………………………….. 35
Recomendações …………………………………………………………………… 40
Fotogaleria …………………………………………………………………………… 41
Pag. 2

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Nome do Projecto:
Apenas uma Criança
Coordenador do projecto:
Associação Mwana Pwo Executor do projecto:
Associação Mwana Pwo
Financiador do Projecto
Pão Para o Mundo
Diagramação e Paginação
Delfla-Entusiasta Digital
Ano: 2021
Telefone: 935282530
Facebook: mwanapwo.org | Instagram: mwanapwoLS Twitter: mwanapwoLS | Email: info@mwanapwo.com
Website: www.mwanapwo.com

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Caracterização da província da Lunda Sul
A província da Lunda Sul é situada à Leste de Angola e possui grandes depósitos de diamantes tomando ela uma região dominada pela exploração mineira. Segundo a pesquisa realizada em 2019 nas zonas mineiras pela Associação Mwana Pwo, Pedra Preciosa, isso aumenta o risco de exploração sexual das mulheres e meninas.
Lunda Sul é caracterizada por uma população jovem, isto é, dos 0 aos 24 anos de idade correspondem cerca de 66% da população residente de acordo com dados do Censo 2014, 90.896 compõem jovens entre 15 aos 24 anos dos quais
44.273 (16,7 %) homens e 46.623 (17,2%) mulheres. Lunda Sul, tal como as outras províncias de Angola, enfrenta problemas sociais incluindo o desemprego, os comportamentos de alto risco (doenças, consumo de estupefacientes e delinquência) e gravidez precoce.
A nível nacional, Lunda Sul é tida como a província com um índice de gravidez precoce mais elevada de 59.79% segundo INE por falta de informações sobre sexualidade e serviços amigáveis aos jovens. No seio da maior parte das famílias africanas, existem tabus ou pouca informação relacionada a saúde sexual e reprodutiva. Em consequência disto surgem preconceitos culturais passados de geração em geração. Em adição a isso, existe também a falta de disciplinas específicas que abordem detalhadamente sobre saúde sexual e
Fonte: www.guiaturisticoangola.co.ao
reprodutiva nas escolas. A pesquisa realizada pela Associação Mwana Pwo em 2017, revelou que 92% das raparigas que frequentam as escolas do ensino médio na Lunda Sul tiveram o primeiro contacto sexual antes dos 18 anos de idade apesar do conhecimento limitado sobre saúde sexual e reprodutiva.
Em relação a formação, segundo INE 80.8% dos homens e 48.5% das mulheres são alfabetizadas na província da Lunda Sul. Isto significa percentagem dos respondentes que conseguiram ler uma parte de frase ou a frase completa incluindo indivíduos com nível de escolaridade até o ensino superior. Com base nas estatísticas, a percentagem das mulheres é quase metade da percentagem de homens provalvemente devido as normas culturais e tradições que limitam o acesso das mulheres à educação, gravidez e casamentos precoce e o pequeno valor atribuído à educação por parte das mulheres e as suas famílias.

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Metodologia de estudo:
O estudo teve carácter plurimetodológico e abrangiu dois níveis:
Iº Investigação quantitativa: levantamento e análise de conteúdo, dos municípios da província em causa, dos dados secundários sobre casamentos infantis, uniões forçadas e outros temas correlatos, tais como gravidez, violências e escolarização, bem como marcos legais e institucionais nacionais sobre o tema. Os questionários foram usados para recolher os dados.
IIº Investigação local qualitativa: levantamento e análise de dados primários das amostras, definidos de acordo com o contexto e as prioridades de cada município e realizado por meio de pesquisa de campo. Ressalta-se que foi dado foco especial aos dados qualitativos, a fim de entender os casamentos infantis e uniões forçadas a partir da perspectiva e das percepções de actores e actrizes sociais e públicos, em especial das meninas e dos meninos, sujeitos directamente afectados pelo fenómeno. Os instrumentos usados
foram:Instrumentos de colecta qualitativa
a. Entrevistas semi – estruturadas: técnica que permitiu aprofundar opiniões, percepções e vivências individuais dos sujeitos investigados;
b. Grupos Focais: técnica que permitiu analisar experiências, opiniões e preocupações colectivas dos sujeitos e a interconexão entre diferentes vivências e opiniões.
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Seguindo a metodologia proposta, o estudo foi aplicado junto de 13 grupos de sujeitos participantes distintos, cada um com seu instrumento correspondente e o quantitativo de colecta, conforme quadro sinóptico mais abaixo (tabela 1). Priorizou-se, sempre que possível, a aplicação igualitária, em Saurimo, junto às três cidades – Cacoco, Muconda e Dala. Os dados referentes aos grupos de representantes de departamento ministeriais e religiosos de cooperação e de especialistas foram colectados em Saurimo, com entrevistas presenciais e distribuição dos questionários. Os dados dos demais grupos participantes foram colectados nos bairros Nanguaza, Mombo, Samupafo de forma presencial. No total foram realizadas 198 entrevistas semi estruturadas e locais e 25 Grupos Focais (GFs), que reuniram 243 participantes. Todos os dados de campo foram colhidos entre os meses de Março a Novembro de 2020.
Limitações
A pesquisa centrou-se principalmente na província da Lunda Sul, pelo que representa a realidade vivida por mulheres e raparigas desta província. Deve-se notar que as realidades diferem com base na província e na comunidade específica, portanto, enquanto analisa o casamento infantil em Angola, a pesquisa se concentra em uma província, o que pode limitar os resultados.
Devido ao surto COVID – 19, os pesquisadores não puderam cobrir todas as comunidades inicialmente planeadas. No entanto, a pesquisa continua a ser relevante porque fornece informações sobre cada um dos 4 municípios da província da Lunda Sul.
Pesquisas futuras devem levar esses dois factores em consideração.

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CASAMENTO INFANTIL:
CONTEXTO E POLÍTICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
O
casamento infantil é uma violação dos direitos humanos básicos, com consequências de longo prazo no desenvolvimento socioeconómico e político de meninas e meninos. Embora os meninos corram o risco de casamento infantil, as estatísticas indicam que a maioria das vítimas são meninas. Pesquisas anteriores mostraram que o casamento infantil afecta os direitos das meninas a saúde física e mental, educação, igualdade e não discriminação e os priva da violência, do emprego competitivo e do casamento consensual. Em essência, as vítimas do casamento infantil correm maior risco de contrair doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV, e muitas vezes ficam presas em um ciclo inter-geracional de pobreza interminável. Em todo o mundo, cerca de 12 milhões de meninas se casam antes dos 18 anos.
3
A Organização das Nações Unidas afirma que o casamento infantil é uma tragédia que aprisiona os indivíduos, na sua maioria pessoas pobres e meninas marginalizadas. Mas a prática também é ruim para as comunidades e sociedades, como um todo, por aprisionar as meninas e suas famílias num círculo de pobreza que pode persistir por várias gerações.
A África Subsaariana tem uma taxa de casamento infantil 10 % mais alta do que em qualquer outra região do mundo, com a taxa mais alta na África Ocidental com 41%, 38% na África Central, 36% na África Austral e 34% na África Oriental. Apesar
3 About child marriage – Girls Not Brides (accessed 12 February 2021)
dos desafios enfrentados na região, os países africanos fizeram progressos na redução do casamento infantil. Enquanto a África Ocidental, Central e Oriental4 testemunharam uma queda significativa nos casos desde o início de 2000, a África Austral não mostrou nenhum progresso regional, permanecendo em 36% nos últimos 15 anos.5 O casamento infantil na África Subsaariana está fundamentado em normas de género desiguais (em que as mulheres são vistas apenas como cuidadoras, esposas e mães), investimentos inadequados na formação de meninas, gravidez precoce, relações sexuais e abandono escolar.6
As pesquisas mostram que em ambientes onde existem leis consistentes que estabelecem a idade de casamento aos 18 anos, há uma taxa 40% menor de casamento infantil e uma taxa 25% menor de procriação.7
4 The Current State of Child Marriage in Africa | The Borgen Project (accessed 01 April 2021)
5 The Current State of Child Marriage in Africa | The Borgen Project (accessed 01 April 2021)
6 S Petroni, S. And others New Findings on Child Marriage in Sub-Saharan Africa´ (2017) 83 Annals of Global Health, DOI: h�p://doi.org/10.1016/j.aogh.2017.09.001 7 B Maswikwa and othersMinimum Age Laws and the Prevalence of Child Marriage and Adolescent Birth: Evidence from Sub- Saharan Africa` (2015)41 Interna�onal Perspec�ves on Sexual and Reproduc�ve Health 64


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O relatório da União Africana sobre a Primeira Sessão do Comité Técnico Especializado Sobre o Desenvolvimento Social, Trabalho e Desemprego, em Adis Abeba, Etiópia em 2015 aponta o casamento infantil como violação dos Direitos Humanos e apresentou várias linhas como proposta de combate ao casamento infantil, entre elas, lançamento de campanhas sociais, advocacia e mobilização social.
Esforços têm sido feitos em países africanos com altas taxas de casamento infantil para reduzir a prática. Por exemplo, no dia 19 de julho de 2019, o Parlamento moçambicano aprovou a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, que estabelece medidas para mitigar e penalizar o casamento precoce e para proteger as meninas nas uniões.
Especificamente, a lei proíbe o casamento de crianças sem excepção e criminaliza o casamento de um menor (um adulto pode ser condenado até 12 anos por se casar com uma criança). Da mesma forma, em dezembro de 2018, Moçambique revogou um decreto discriminatório de 2003 que obrigava as meninas grávidas a ter aulas à noite. Essa mudança permite que as meninas continuem seus estudos mesmo quando grávidas e as coloca em menor risco de casamento infantil.
Em 2015, o Malawi definiu a idade mínima de casamento em 18 para meninos e meninas de acordo com a Lei do Casamento, Divórcio e Relações Familiares, enquanto a constituição foi emendada em 2017 para ilegalizar o casamento antes dos 18 anos.
Em Angola, 30% das meninas são casadas antes dos 18 anos, 8% até os 15 anos, enquanto 6% dos meninos se casam antes dos 18 anos segundo o Inquérito Multi – indicador de Saúde. Os principais factores do casamento infantil são a pobreza, a desigualdade de género, a impunidade e leis inadequadas, normas tradicionais e doutrinas religiosas.
Existe um défice enorme em Angola sobre a quantificação da problemática do casamento infantil, por isso esta pesquisa é desafiante nestes termos.
Estatutos e convenções assinados por Angola versado sobre o casamento infantil
Os tratados são normas internacionais que regulamentam uma situação sócio – jurídica, económica e política entre mais de um Estado Soberano. São considerados actualmente a fonte mais importante do DI, não só devido à sua multiplicidade, mas também porque geralmente as matérias mais importantes que são reguladas. Angola como Estado Soberano ratificou vários tratados ou acordos multilaterais versados sobre a criança. Todos instrumentos jurídicos internacionais ratificados por Angola fazem parte do Direito angolano por força do artigo 13.º da Constituição da República de Angola (CRA), segundo o qual, o direito internacional geral ou comum, recebido nos termos da presente Constituição, faz parte integrante da ordem jurídica angolana.
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA (1989)
A convenção sobre os direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceite na história universal, assinado por quase todos os países do mundo. Foi ratificado por Angola em 1990. Aprovada sobre a Resolução N.º L.44 (XLIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989, tem como o objectivo da materialização da protecção da criança contra todos males. No seu artigo n.º 1 a Convenção entende-se por criança todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo se, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes. Os Estados partes reconhecem que toda a criança tem direito inerente a vida e o desenvolvimento. Os Estados devem assegurar que a criança, exprime suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes aos seus direitos. Os Estados partes tomarão todas as medidas legislativas, administrativas, socais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamentos negligentes, maus tratos, exploração, inclusive abusos sexual.
CARTA AFRICANA DOS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA
(1990)
Lançada em 1990 pelos estados membros da União Africana e ratificada por Angola em 1992, a Carta Africana sobre os Direitos e o bem-estar da Criança comporta 48.ºartigos, e tem como objecto a realização das acções necessárias para o desenvolvimento da criança a nível dos países africanos.
Para esta carta, criança é todo ser humano com uma idade inferior a 18 anos de idade (artigo 2). Existe uma unanimidade com a Constituição da República de Angola relativamente a menor idade. Tanto a Carta Africana dos Direitos e bem-estar da Criança têm como referencia os 18 anos para padronizar a maior e menor idade.
Consagra também que todas as crianças têm o direito inalienável à vida. Este direito deve ser, em todas as circunstâncias protegidas pela lei. Os Estados partes adoptarão medidas necessárias e adequadas por forma a eliminar todas as práticas sociais e culturais que afetem o bem-estar, a dignidade, o crescimento e o desenvolvimento da criança.
Protocolo Opcional sobre a venda de criança, prostituição infantil e pornografia infantil (2005)
Este protocolo alarga as medidas que os Estados partes devem adoptar a fim de garantir a protecção contra a venda

por Angola em 2005.
Os Estados membros deverão proibir a venda de crianças, a prostituição infantil e a pornografia infantil.
Este protocolo alarga as medidas que os Estados partes devem adoptar a fim de garantir a protecção contra a venda de criança, prostituição e pornografia infantil. Foi ratificado por Angola em 2005.
Convenção sobre o consentimento para o casamento, idade mínima para casamento e registo de casamento
(1962)
Foi aprovada pelo Resolução n.º 1763 (XVII) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 7 de Novembro de 1962.
“Nenhum casamento poderá ser legalmente celebrado sem o consentimento pleno e livre de ambas as partes, sendo tal consentimento manifestado pessoalmente ambos os nubentes, após a devida publicidade e na presença da autoridade competentes para a formalização do casamento e de testemunhas, conforme previsto na lei (artigo 1.º). A convecção reforça mais uma vês a protecção dos casamentos sobre o auto consentimento. Proíbe o consentimento anuídos por terceiros.
Neste documento que faz parte do regime jurídico angolano temos uma proibição do casamento infantil e consentido por terceiros.
Carta da Juventude Africana (2006)
Nos termos do mesmo todos os jovens têm direito ao seu desenvolvimento social, económico, politico e cultural, no respeito da sua liberdade, da sua identidade bem como no usufruto igual do património comum da humanidade”.
Ainda frisa que, todos os jovens têm o direito de exprimir e divulgar livremente as suas ideias e as suas opiniões relativas a qualquer assunto, sob reserva das restrições previstas.
No artigo 8.º n.º 2 diz que os jovens de ambos os sexos que atingem a maior idade núbil devem casar-se, na base do livre consentimento, e gozar de direitos e deveres iguais.
Protocolo Africano dos direitos humanos e dos povos sobre os direitos das mulheres na África (2003)
Adoptado pela Segunda Sessão Ordinária da Conferencia da União Africana em Maputo no dia 11 de Julho de 2003. Tem como objectivo combater todas as formas de descriminação contra as mulheres através de adopção de medidas apropriadas no plano legislativo, institucional e outros.
Os Estados parte empenham-se em modificar os padrões de comportamento sócio culturais da mulher e do homem, por meio de estratégias de educação pública, informação e comunicação, com vista a eliminação de todas as práticas culturais e tradicionais nefastas e de todas as outras práticas com base na ideia de inferioridade ou superioridade de um ou de outro sexo, ou nos papéis estereotipados da mulher e do homem.
No artigo 6.º consagra que, os Estados parte garantem que os homens e as mulheres gozem de direitos iguais e que sejam considerados parceiros iguais no casamento. A este repeito, adoptam medidas legislativas apropriadas para garantir que: a) Nenhum casamento seja contaraido sem o consentimento pleno e livre de ambas as partes;
O Protocolo recomenda a idade mínima de casamento para as mulheres seja de 18 anos.
Protocolo da SADC sobre o Género e Desenvolvimento (2008)
Realizado na 28.º Cimeira a 17 de Agosto de 2008, em Joanesburgo, na Africa do Sul, foi um marco significativo para agenda de género na SADC.
No mesmo os Estados partes deverão esforçar-se para que, até 2015 pelo menos 50% dos cargos decisórios nos decisores públicos e privados sejam ocupados por mulheres.
Lei modelo sobre Casamento Infantil (2014)
A Lei Modelo visa padronizar uma situação concreta. A SADC tem definido Lei Modelo como um conjunto de normas legais sobre uma questão específica. Em junho de 2014, durante a sua 35.º Assembleia da SADC adoptou o conceito de Lei Modelo sobre o casamento infantil. O objectivo é fornecer o quadro Legal para orientar as acções dos Estados Membros no que diz respeito à legislação, politica e programação para abordar o problema do casamento infantil. A Lei modelo inclui disposições para a proibição do casamento infantil e das lacunas existentes nos casamentos em certas circunstâncias. Em Julho de 2016, o Tribunal Constitucional decidiu que o casamento com menos de 18 anos era ilegal e afirmou que as secções 13 e 17 da Lei do Casamento eram inconstitucionais. Este marco foi a resultante de uma campanha de precedente lançada pela iniciativa Msichana, uma organização da sociedade civil e membro de Girl Not Bride, em colaboração da Rede para acabar com casamento infantil na Tanzânia.
A discussão sobre casamento infantil tem surgido em torno desta problemática. Uma lei modelo poderia servir como uma amostra ou de referência que pode ser utilizada pelos Governos nacionais. As leis modelo, portanto não são desenvolvidas com um país específico em mente, mas sim como um modelo que poderia ser aplicado em vários países. A legislação modelo é frequente adoptada a nível regional, para um conjunto de países que enfrentam desafios semelhantes.
Em torno desatas preocupações, a SADC elaborou uma lei modelo sugerindo aos Estados Membros seguir os objectivos da mesma. A denominada Lei Modelo sobre Erradicação de Casamento Prematuros e Protecção de Crianças em Casamentos destina-se estimular reformas de políticas e a elaboração ou a revisão de leis substantivas nos Estados Membros da SADC, criando um quadro jurídico forte e uniforme ligado à proibição e a prevenção do casamento prematuro e constitui a principal via de lidar com os direitos de saude sexual e reprodutiva. A referida lei modelo contem as seguintes partes: preâmbulo, aonde é apresentado de forma geral os aspectos introdutórios da Lei, disposições preliminares, reformulação de direitos e conceitos sobre a criança, políticas e medidas de intervenções aos casamentos prematuros, medidas de prevenção dos casamentos prematuros, medidas e intervenções para mitigação dos casamentos prematuros, acessos a dados e informações e monitoramento e disposições gerais, infracções e cumprimento da lei.
Em suma é uma lei que apresenta disposições e principios jurídico para prevenir e sancionar os casamentos prematuro, Lei esta que deve ser adoptada pelos Estados Membros. 


angolana precisamos primeiro olhar o significado do casamento face as mais diversas definições.
O casamento infantil, segundo a definição da UNICEF é o casamento formal ou união informal antes da idade de 18 anos. Nesta definição temos um pressuposto que a idade determina a maturidade do casamento face aquele conceito. Em Angola o conceito legal do casamento nos é dado pelo artigo 20.º do Código da Família (CF), segundo o qual, o casamento é a união voluntária entre um homem e uma mulher, formalizada nos termos da Lei, com o objectivo de estabelecer uma plena comunhão de vida. Seriam infantil aqueles casamento que são celebrados antes dos 18 anos.
No conceito podemos descortinar elementos essenciais do casamento: acto voluntário, sexos opostos (mulher e homem) e a comunhão de vida. O casamento é um acto voluntário porque pressupõem uma vontade livre e consciente. O casamento deve ser consentido pelas partes. Os casamentos não consentidos ou sem vontade das partes ou de um dos nubentes são anuláveis (art.º 65.º CF). Por isso, a vontade expressa das partes é indispensável.
Outro requisito consiste no facto de que o casamento deve ser celebrado entre um homem e uma mulher. Fica excluído o casamento realizado entre pessoas do mesmo sexo. Finalmente, outro elemento que podemos abordar é a finalidade do casamento que é a coabitação comum. O casamento visa constituir uma família como núcleo fundamental da organização da sociedade. Assim, apenas deveriam casar-se os adultos ou maiores de idade. Por isso, para a concretização daquele espírito legal, o (artigo 24.º n.1 do CF) diz que só podem se casar os maiores de 18 anos. A maior idade pressupõe maturidade para contrair casamento e assegurar o fim do mesmo. Nesta lógica como regra podemos considerar como casamento infantil aqueles que são celebrados por menores. São menores aqueles que não perfazerem 18 anos, nos termos da fundamentação acima.
Vários Estados têm mitigado as políticas sobre o combate ao casamento infantil, alguns deles já criminalizaram considerando a criança como um bem fundamental, um futuro do amanhã. Angola possui uma legislação neste sentido. A constituição da República de Angola, trançou políticas de protecção da criança contra todos os males, incluindo o casamento infantil. A criança tem direito à atenção especial da família, da sociedade e do Estado, os

quais, em estreita colaboração, devem assegurar a sua ampla protecção contra todas as formas de abandono, discriminação, opressão, exploração e exercício abusivo de autoridade, na família e nas demais instituições, artigo 80.º n-º 1 da CRA.
Ainda consta no artigo 80.º n.º 2 que, as políticas públicas no domínio da família, da educação e da saúde devem salvaguardar o princípio do superior interesse da criança, como de garantir o seu desenvolvimento físico, psíquico e cultural. Até aqui, temos balizas da política legislativa. O maior problema são as leis infraconstitucionais. A constituição é de 2010 e a Lei ordinária em matéria de casamento é bastante antiga, logo não há materialização das políticas da protecção da criança contra o casamento infantil.

Aquí reside o cerne da nossa abordagem. Existe muita contradição, “janelas” que pode estar na base da proliferação dos casamentos prematuros no sistema jurídico angolano relativamente a tutela do casamento. Vejamos o artigo 24.º n.º 1 do Código da Família diz que, só podem casar os maiores de 18 anos. Até ali tudo bem temos uma tutela, protecção dos casamentos prematuros. Mas, em contradição o n.º 2 do artigo supracitado diz que, poderá ser autorizado a casar o homem que tenha completado 16 anos e a mulher que tenha completado 15 anos, quando, ponderadas as circunstâncias do caso e tendo em conta o interesse dos menores, seja o casamento a melhor solução.
Apesar de ser uma excepção normativa que em certos casos é permitido mas, olhando no fundo e fazer uma interpretação extensiva da norma, tendo em conta teleologia social normativa existe uma contradição. Se o objectivo do legislador é evitar que os menores se casem tendo em conta o valor da família como pilar da sociedade então, em nenhum caso deveria permitir que houvesse casamentos de menores autorizados.
Por outra situação a norma choca com o espírito da Constituição angolana. Senão vejamos: o artigo 24 da CRA, sem excepção diz que a maior idade é adquirida aos 18 anos. Quer dizer que, quem não perfazer 18 anos é menor, logo não pode contrair casamento, outrossim o artigo 80.º da CRA cansagra a protecção da infância. Neste caso a doutrina da hierarquia das normas jurídicas diz que as normas inferiores são revogadas pelas normas superiores em caso de conflitos e podemos considerar que há aqui uma norma inconstitucional, olhando pelos valores teleológico da norma constitucional. Uma outra situação problemática consiste na finalidade pelo qual é constituída a família.
Além disso, a constituição sob o Artigo 23 sustenta o Princípio da Igualdade. Ao definir a idade de casamento em 15 e 16 anos para meninas e meninos, respectivamente, o Código da Família está em contradição com este artigo. Igualdade significa que não deve existir discriminação com base na religião, orientação sexual, género, raça ou quaisquer outras diferenças.
A família é o núcleo fundamental da organização da sociedade e é objecto de especial protecção do Estado, quer se funde em casamento, quer em união de facto, entre homem e mulher, artigo 35.º da CRA. Como será possível organizar a sociedade angolana, especialmente da Lunda Sul, com base em casamentos de menores? Como é que a Constituição protege a familia e o legislador ordinário destrói-a através dos casamentos infantis, permitindo que tenham lugar através do consentimento dos pais? Se tivermos que considerar o casamento infantil como um problema social, então a consciência de quem é o autor do problema, ou seja, é o Estado permitindo que menores celebrem casamento e deveria estar a criar a solução sobre este problema.
Tanto a 34ª sessão do grupo de trabalho da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos (UPR) quanto as observações feitas pelo Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres recomendaram que o governo acelere a revisão do Código da Família para garantir que meninos e meninas sejam casados após a idade de 18 anos, sem excepções, inclusive sob o direito consuetudinário. A 75ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada no dia 10 de novembro de 2020 , reiterou a necessidade de “decretar, fazer cumprir e defender políticas destinadas a prevenir e acabar com o casamento infantil”.
A analise feita até aqui chegamos a conclusão de que tanto a CRA (Constituição da República de Angola), estatuto e convenção assinada por Angola versado sobre o casamento infantil nomeadamente;
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, CARTA AFRICANA DOS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA, CONVENÇÃO SOBRE O CONSENTIMENTO PARA O
CASAMENTO, IDADE MÍNIMA PARA CASAMENTO E REGISTO
DE CASAMENTO, CARTA DA JUVENTUDE AFRICANA, PROTOCOLO AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS
POVOS SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES NA ÁFRICA, LEI MODELO SOBRE CASAMENTO INFANTIL são unânimes em proteger os interesses e direito da criança, vendando ou proibindo todos actos contra o desenvolvimento da criança. Então qual é o problema? O problema existe nas excepções de algumas leis dos países que permitem o casamento abaixo dos 18 anos, como o exemplo do Código da Família angolano, onde o artigo 24.º n.º 1 do mesmo diz que, só podem casar os maiores de 18 anos (maior idade). Mas, em contradição o n.º 2 do artigo supracitado diz que, poderá ser autorizado a casar o homem que tenha completado 16 anos e a mulher que tenha completado 15 anos. Outro problema é a materialização dos diplomas internacionais no interior dos Estados membros.
O Artigo 6o destaca a supremacia da constituição e sustenta que todas as leis, tratados e actos devem estar em conformidade com a constituição. Entre outros direitos, a Constituição garante o direito ao trabalho (artigo 76), à saúde e proteção social (artigo 77) e à educação (artigo 79). O casamento infantil viola esses três direitos entre outros. As consequências do casamento precoce para a saúde incluem riscos de infecções sexualmente transmissíveis e câncer cervical, isolamento e depressão, riscos durante a gravidez, trabalho de parto e parto, riscos para os bebês que afetam o direito à saúde e à proteção social da jovem mãe e de seus filhos. Além disso, as vítimas de casamento infantil frequentemente abandonam a escola, comprometendo sua capacidade de receber uma educação e trabalho decente, enquanto enfrentam um risco maior de violência de género e retardo de desenvolvimento socioeconómico e político, violando os artigos 76 e 79 da constituição.

Resultados da pesquisa na comunidade CONHECIMENTO SOBRE O CASAMENTO INFANTIL

Figura 1: Casamento Ocorre Depois De 18 Anos de Idade:

• Questionadas sobre a idade mínima de contrair o casamento, obtivemos 50% que concordam em casamento ocorrer depois de 18 anos de idade, 39% não sabem idade que deve ocorrer um casamento e enquanto que 11% discordam em casamento ocorrer depois dos 18 anos de idade.

Figura 2: Casamento Infantil É Uma Violação Figura 3: Os Pais Têm O Direito De Decisão Sobre
obtivemos 54% que concordam de que os pais têm o
que concordam casamento infantil ser uma violação dos direitos humanos, 26% não sabem em casamento infantil ser uma violação dos • •• direito sobre o casamento, 16% não sabem o direito de decisão dos pais sobre o casamento e enquanto que 30% discordam em pais terem direito a decisão sobre o casamento.
Embora uma maior percentagem terem conhecimento sobre a idade para se casar, e terem a noção do casamento infantil ser uma violação dos direitos humanos, o terceiro gráfico dá a entender o grande respeito e responsabilidade da orientação paterna e materna, muitas das meninas acreditam de serem os pais quem devem determinar o momento para casar, o que por vezes torna crescente o número de casamento infantil, porque muitos deles orientam as suas filhas com base o que as culturas espelham ou instruem.
direitos humanos e enquanto discordam em casamento infantil violação dos direitos humanos. que
ser 15% uma
Figura 4: Normas E Costumes Tradicionais E Religiosos São
Utilizados Para Justificar O Casamento Infantil

• � Sobre as normas e costumes tradicionais e religiosos serem utilizados para justificar o casamento infantil, obtivemos 21% que concordam em costumes tradicionais e religiosos serem utilizados para justificar o casamento infantil, 47 % não sabem costumes tradicionais e religiosos serem utilizados para justificar o casamento infantil e enquanto que 32% costumes tradicionais e religiosos serem utilizados para justificar o casamento infantil.

• � “Só pelo facto da criança começar a menstruar, muitos pais pensam que a menina ja está na idade de ter filhos e já pode casar” disse uma menina que participou no treinamento.

CAUSAS DE CASAMENTO INFANTIL APONTADOS

• Os resultados deste gráfico, representam as causas apontadas pelos participantes, é de referir que:

• Ao que tudo indica, é de conhecimento de uma maioria participativa desta pesquisa sobre as cauas de casamento infantil, como, no entanto, também a Procuradoria da Província da Lunda Sul aponta: “Ideias ou costumes que promovem o casamento infantil, a destacar costumes de determinadas regiões ou promessas entre famílias, dificuldades financeiras, falta de conhecimento das consequências de um casamento em tenra idade”.

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Factor cultural
“Só pelo facto da criança começar a menstruar, muitos pais pensam que a menina ja está na idade de ter filhos e já pode casar”

Foi apontado como predominante em todos os municípios, com maior ênfase no município de Saurimo, dentro da óptica cultural de que tão logo que a menina atinge a puberdade é vista como uma mulher que esteja suficientemente preparada para contrair uma gravidez e submeter-se a um casamento, por um lado, as famílias constituem ideias de preservação do bom nome familiar, assim que uma adolescente contraia uma gravidez, esta, a família obriga-a de forma que possa submeter-se ao casamento. Vale também referir que, houve um conflito de opinião no município do Muconda, onde as causas de casamento infantil das quais o factor cultural e situação econômica foram apresentados num tom de igualdade, isso com certeza, mostra-nos em que situação econômica se encontra muitas famílias. Para o órgão de Seviços de Investigação Criminal (SIC), muitas das queixas de casamento infantil têm sido retiradas por opinião das próprias famílias, após os mesmos terem um consenso com o parceiro da adolescente, este acordo é mais a base do asseguramento econômico, isto mostra claramente o grande casamento existente entre o factor cultural e situação econômica.
Para o caso, é importante que as famílias olhem para o horizonte das consequências geradas pelo casamento infantil, em que muitas das meninas são vítimas de violência baseada no género, a não aderência ao planeamento familiar e consequentemente serem vítimas de doenças sexualmente transmissíveis (porque a sexualidade é totalmente controlada pelo seu parceiro e, muitos deles não mantêm fidelidade às parceiras) e, há um ar fresco na actuação das famílias perante as queixas apresentadas vítimas, dizendo: continue, suporte é seu marido e que tudo vai dar certo.
Em entrevista com o Arcebispo Dom José Manuel Imbamba, diz que, “não colocaria a questão sobre o casamento infantil só no aspecto jurídico, eu partiria mais pelo aspecto cultural, e isto, pois tem facilitado para que esta situação se propague, porque no nosso seio cultural e por aquilo que vejo nas minhas andanças nas aldeias e, aliás, a primeira vez que visitei as comunidades lá da fronteira, Sacambondji, Nangonga, Tchoi, portanto aquelas comunidades, pelo que havia constatado, a àquelas meninas do Muconda, exactamente por causa disso, porque as crianças são levadas a casamento precocemente e mesmo por exemplo, as meninas estando na casa das irmãs (lares missionários) a serem educadas, pais houveram que foram buscar suas filhas porque já tinham maridos para elas, e normalmente os maridos não são jovens, normalmente são já mais velhos e, então, esse é um problema de fundo que nós temos que atacar e abordar, porque são mais velhos que já tiveram esposas, mas porque têm posses, então, querem levar a filha do fulano também como esposa, leva para crescer com ele e depois automaticamente é sua esposa, portanto este é um problema cultural que nós temos que partir dali, subir os degraus.
Depois desta base cultural, vem este vazio jurídico, realmente, também diga-se que a nossa Lei é um pouco frouxa quanto a isso, há uma certa fuga em relação a esta temática e há um permitir que este fenómeno se multiplique, para não falarmos do déficit ético que existe das pessoas mais velhas e são elas que muitas vezes promovem estes casamentos.”
Por outro lado, o ic LC, diz que “são muitas culturas e, enfim, vê-se que aqui em Angola estamos dentro de uma sociedade multicultural, onde cada cultura vê normal que uma filha de 11 anos esteja concebida, até tem meninas que se dão em casamento com conivência dos familiares, ou por questão cultural, questão política, social ou então por questão da pobreza. Agora com o ritmo que se tem quando se faz um pedido, é como se tivessem a vender uma mercadoria, portanto, é triste, mas que eu creio que a chave fundamental passa a ser a educação, porque uma mulher educada, ela é capaz de reconhecer os seus valores, capaz de reconhecer os seus direitos e capaz também de lutar por eles e talvez ter horizontes
diferentes.”

SITUAÇÃO ECONÔMICA
“Também quando os pais são pobres, acabam por vender as suas filhas”, diz uma menina que participou do treinamento sobre Casamento Infantil, município do Muconda.”
O poder financeiro de pessoas adultas tem sido uma grande justificativa para estes casos, o que nos faz nascer a ideia de que somente casa, aquele que o pode comprar, é necessário nascer uma visão futurista por parte das famílias, de que, não é necessário atropelar os sonhos e desejos das meninas adolescentes e, não é por meio de um casamento precoce que se consegue suprir todas as necessidades financeiras, aliás, isso coloca ainda mais as famílias em situações de extrema pobreza.
PRESSÃO FAMILIAR:
A menarca e a pobreza são factores que estão muito na base de casos de casamento infantil, tal como anteriormente referimos. Há uma crença cultural muito forte por parte dos pais, o que faz com que isso se propague, outro assunto que merece a análise é sobretudo a vontade de aumentar o número de família, algumas famílias esforçam as suas filhas ao casamento com vontade de verem o agregado familiar mais extenso, e por conta disso, vai se constituindo a desestruturação dentro do seio familiar. Muitas das meninas acabam aceitando por respeito e honra aos pais.
Em entrevista com o ic LC diz que “casamento Infantil, não é um problema apenas no seio familiar, mas eu creio que é mesmo no seio social, dentro da óptica que acreditamos de que, quem educa uma mulher, educa uma sociedade, educa família, por tanto, uma mulher educada, é sempre uma família ou sociedade educada, nós podíamos tratar essa temática em várias dimensões não apenas no extrato sociológico, mas em várias outras dimensões, quer cultural.
A incidência é grandíssima, já não falamos de bloqueio psicológico, traumas psicológicos, porque tem menina, s para fazer a vontade do pai e da mãe, então, deve submeter-se ao casamento! E quem pergunta, quem controla, quem analisa, quem avalia, que balanço faz dos traumas que as meninas sofrem? Ter que assumir, e as vezes o homem muito maior de idade, alguém que podia ser sua neta, a menina tem 10 anos, 11 anos, e mantém relações sexuais com homem de 30 anos, 40 anos, e geralmente essas pessoas as vezes são bem posicionados, tem uma força política ou econômica, então todos são chamados a calarem e ver como tudo se fosse normal, portanto é um problema cultural, isso passa de uma mentalização, de uma idealização, de que, isso constitui um ciclo vicioso de pobreza, porque aquela criança não se formou e, uma mulher quando é formada, seguramente os filhos também serão formados e serão educados, geralmente a probabilidade é muito alta, porque ela passa educação aos seus filhos, mas aquela que não teve sequer tempo para se formar, nem sequer teve tempo de optar pelo seu futuro, o que se espera daquela gente? Então, é um problema diversificado, um problema até generalizado e é um problema grave e sobretudo aqui na Lunda, é uma coisa que a todos nos surpreende, que os pais veem isso como normal, uma menina que se dá ao casamento aos 10, 11 anos, vê-se como normal, está concebida acha-se normal.” A Procuradoria da Província da Lunda Sul, aponta não haver discernimento por partes das meninas. “Na maior parte dos casos estes casamentos já são programados ou arranjados enquanto a criança está no ventre, ou seja, muitas destas crianças são prometidas umas para outras, e porque nesta fase elas não terão como dizer, porque não têm discernimento”, responde a representante da procuradoria ao inquérito.
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: PRESSÃO DOS AMIGOS: DESIGUALDADE DE GÉNERO:
Não importa em que circunstância ou situação esteja a adolescente, a menina é forçada para o casamento, porque as famílias dizem não quererem assumir uma responsabilidade que não lhes pertence. A gravidez na adolescência tem sido um dos principais motivos, pois a vida conjugal é problemática para as meninas e adolescentes colocando em risco os direitos humanos e são afetadas pela intensificação dos trabalhos domésticos.
O
Arcebispo Dom José Manuel Imbamba diz que, “…a panorâmica no seu todo e a própria promiscuidade social e sexual que também a própria sociedade social está a promover, isto tudo está a fazer com que o conceito da sexualidade seja banalizado, o conceito da sexualidade seja reduzido só aos órgãos genitais, e isto, claro atrofia essas raparigas a não terem perspectivas do futuro, de desenvolvimento, normalmente são analfabetas e claro o mundo delas, é aquele, no nosso ponto de vista como igreja, é uma grande preocupação e é um grande desafio, razão pela qual, por exemplo para o Muconda onde decidimos criar o lar para oferecemos esta formação, formação cultural (que as meninas devem estudar) e depois a formação feminina, portanto nas coisas que dizem respeito a mulher para que amanhã elas próprias possam tomar decisões sobre a sua vida, porque o problema é que as meninas não têm poder sobre a sua própria vida, não têm poder sobre o seu próprio destino, porque são outras pessoas que determinam o seu futuro, e isto é muito grave, há necessidade de nós podermos intervir no sector educativo, da escola de base é fundamental para que a menina se desenvolva abrindo o mundo do conhecimento, para se libertar desta carga da tradição, desta carga da cultura, desta carga do mais velho, desta carga dos tios, que sobre ela caem, é o que percebemos no nosso tecido social e cultural.”
Muitas das adolescentes acabam entrando num casamento por influência das amizades, o que se vê de tão belo na vida da outra, constitui um desejo ou emoção, pequenos conflitos dentro da família, vê para o casamento como a solução para colmatar o que é vivenciado, sem ter em conta dos riscos à vida que surgem dentro do casamento. É necessário que os pais mantenham um papel de educação sexual contínuo, porque muitas das adolescentes, as suas experiências e a busca de informações relacionados à sexualidade são mais a base daquilo que ouvem do mundo à fora.
A falta de igualdade de oportunidades para ambos os sexos, constitui inferioridade para o género feminino, as sociedades vêm ensinando os meninos a terem um papel de provedores. Isso faz nascer o espírito de que só é possível conseguir qualquer coisa por meio de um casamento. A família deve ser encarada como o universo moral das sociedades, onde se deve aprender a respeitar os direitos de cada ser humano.

DESEJO DE CONSTRUIR UMA FAMÍLIA: SAURIMO
Este desejo é construído a partir de experiências verificadas na sociedade, muitos dos participantes desta pesquisa, dizem a maternidade ser uma experiência única e que não se deve deixar escapar na vida, é somente de um casamento que se pode construir um mundo pessoal. Sem darem conta da dupla crise da transformação de, menina em mulher e
Normas CulturaisSituação económica
Gravidez naadolescênciaPressão familiar
Influência dos amigosDesigualdade de gênero
Desejo de construir uma famíliaCasos de abuso sexual
Outros factores

  1. Desigualdade de gênero, sistema patriarcado e protecionalismo familiar
    A
    lguns povos da sociedade angolana apresentam um modelo de conservação das suas culturas, é predominante a passagem de normas culturais para as gerações vindouras. Muitas das quais, acenta o crescente número de casos de casamento infantil, de tal maneira que, com base a pesquisa o factor cultural representa fortemente a causa de casamento infantil, deste modo. Existe um panorama muito rígido culturalmente, que define a maturidade das meninas através da puberdade, o que é fortemente controlado e preservado até os dias actuais.
    Os pais têm tomado a responsabilidade pela vida da menina até que o momento do casamento chegue, que por conseguinte esta responsabilidade é passada ao marido, pois este sistema não facilita as meninas e mulheres a tomarem decisão da sua vida segundo as suas expectativas, em longo período a mulher e menina carrega um guião para a sua vida. Este sistema é totalmente promovido pela desigualdade de género, as dificuldades são enormes que elas enfrentam por serem mulheres, porque desde tão cedo a sociedade vem definindo o sistema patriacardo, uma sociedade totalmente controlada por uma voz/figura masculina colocando mulheres e meninas que se casam precocemente a não terem direito a opinião, consideravelmente, é esta forte corrente de influência da cultura.
    Portanto, constitui-se também um certo protecionalismo que muitas famílias promovem, trazendo consigo barreiras ao modo livre de viver das mulheres e meninas, a família funciona como um tribunal que sentecia ou dita o casamento para as mesmas, de forma que o bom nome e a imagem da família não seja manchada por motivos da gravidez da adolescente, para elas (famílias) é mais valioso ver a menina aguentado a gestação dentro de um casamento precoce e forçado do que permanecer em casa dos pais e estes depararem-se com comentários da sociedade.
    Com base nisso, cabe-nos afirmar que, todas estas situações são controladas e promovidas pela cultura, a crença cultural vem a falar mais alto e ganhar autonomia em relação o pensamento crítico e profunda reflexão daquilo que venha a fazer mal às sociedades. Há várias normas culturais que trascendem e violam os direitos humanos, o machismo acentuado continua perpetuando na cultura Tchokwe colando um papel prefixado da menina e do rapaz.
    S
    2.Combinação letal entre normas culturais, dificuldades econômicas e Lei
    egundo o Gabinete Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Lunda Sul, a conservatória dos Registos da Lunda Sul tem realizado apenas Casamentos de Capazes nos termos dos artigos 20º e seguintes do Código de Família angolano.
    De certeza, as leis devem ser criadas com base a realidade social e cultural, até certo ponto concorda-se com esta afirmação, mas o que podemos considerar é que, a mesma possa merecer profunda reflexão e restruturação quando se trata de situações distintas e, especialmente sobre a saúde sexual e reprodutiva e direitos de menores.
    Por este facto, há uma promoção considerável ao casamento infantil encontrada na lei angolana, uma vez que a constituição no seu Artigo 24 sobre a maioridade, afirma ser adquirida aos 18 anos, por outro lado o código civil na secção II sobre o casamento civil no seu Art.º 1600 estabelece a regra geral para contrair casamento todos aqueles em quem se não verifique algum dos impedimentos matrimoniais previstos na Lei. Art.º 1601 no caso, possuir a idade inferior a dezasseis anos, por fim, o código da família no seu Artigo 24 sobre a Idade núbil, excepcionalmente, trata de o casamento poder ser autorizado ao homem que tenha completado 16 e a mulher que tenha completado 15 anos, quando ponderadas as circunstâncias do caso e tendo em conta o interesse dos menores, seja o casamento a melhor solução.
    Então, é difícil combater sobre esta causa sendo que o lado que deveria e deve ser considerado mais rígido da sociedade mostra-se mais frágil e pouco sem norte, de modo a promover mais situações culturais do que verdadeiramente promover uma ordem social.
    Nestas situações, pouco se deve esperar da cultura sendo que é nela onde a falta de reconhecimento dos direitos das crianças é ainda maior, mas é necessário que haja uma combinação mútua entre a cultura e as leis, porque é também a partir da visão cultural que muito se promove a mulher e menina ser dependente financeiramente, e por dificuldades econômicas que a mesma e a família encaram, olham para o matrimônio como forma de refúgio econômico, estabelecendo uma ideia sobre poder financeiro ser importante de qualquer outra coisa, a menina lhe é dito a não perder oportunidade de se casar caso compareça alguém com um certo poder econômico que lhe pretenda.
    Isto, de certeza, leva-nos a olhar também para o rácio da pobreza angolana que é de 44% (segundo OMS) o que leva com que muitas das famílias e raparigas submetem-se a situações de extrema pobreza quer econômica/financeira, deste modo, as mulheres e meninas têm sido encaradas com uma resposta para o alívio económico ou financeiro. Quando por ventura compareça um indivíduo com uma certa capacidade financeira e com o desejo de casar precocemente uma menina, este é recebido de braços abertos a fim de consagrar o casamento sem que haja o consentimento por parte da menina, a família joga um papel de obrigatoriedade nesta decisão.

S
egundo a UNFPA, Angola tem a segunda maior taxa de gravidez precoce na África subsariana, e daquilo que é a visão das famílias angolanas é insistirem em mandar suas filhas ao casamento após o aparecimento de uma gravidez precoce, acreditando esta ser a melhor forma de educação e repreensão do acto, ressaltar que, este número crescente de gravidez precoce, resulta também pelo facto de meninas começarem a manterem o primeiro encontro sexual antes dos 18 anos, dados que nos são fornecidos através da pesquisa realizada pela associação Mwana Pwo sobre as tendências do comportamento sexual de meninas nas escolas do ensino médio em Saurimo, Lunda Sul, mostra que, das 156 inquiridas, 63% tiveram o seu primeiro encontro sexual entre 16 e 18 anos, enquanto 28 % começaram a praticar sexo entre 13 e 15 anos, influenciadas por amigos, colegas e outros.
Há um começo precoce das relações sexuais e, que muitas delas partilham as suas experiências entre os amigos, e por falta de um acompanhamento adequado dos pais de forma a falarem sobre saúde sexual e reprodutiva, sem tabus, condiciona inversão de subida deste fenómeno. Os pais devem sentir-se como primeiros autores deste fenómeno e procurar mecanismos que soluciona este problema e, não colocar em situação de risco ainda maior que é o casamento, porque muitas destas mulheres e meninas colocadas ao casamento precoce após uma gravidez precoce, são vítimas de violência baseada no género e abusos por meio de seus parceiros íntimo. Contudo, a óptica cultural é de que basta a mulher ou menina ter relações sexuais ser considerada, preparada para casar-se, acreditando como se o casamento fosse algo meramente sexual. papel de mudança deve ser exercido primeiramente pelos pais, tutores legais, governo e sociedade civil que por sua vez devem preprar as mulheres e meninas a serem agentes de mudança, pois este pensamento surge-nos através de que após os treinamentos de liderança sobre casamento infantil as meninas sentem-se mais partes da resolução do problema, as mesmas devem reconhecer sempre as
infantil, é necessário demonstrar à sociedade a extensão dos problemas gerados pelo casamento infantil.
A UNICEF aponta que em Angola 7,5% do abandono escolar ou não ingresso na escola deve-se ao casamento infantil, sendo que 3% dos casos de gravidez verificam-se entre os 12 e os 14 anos de idade e cerca de 7% entre os 15 e 17 anos de idade. As crianças das zonas rurais, principalmente da província da Lunda Sul são as mais vulneráveis aos riscos e consequências do casamento infantil.
Um facto constatado durante o treinamento sobre casamento infantil, está relacionado ao estudo da UNICEF que, concretamente no município de Saurimo, comuna do Mona Quimbundo, registou-se um índice elevado de analfabetismo o que precisamente dificultou o claro entendimento do treinamento, isso mostra com certeza a tendência geral das famílias em priorizarem o casamento em relação a formação ou educação de mulheres e meninas, infelizmente não há autonomia que contrarie a vontade de seus pais ou representantes legais, colocando-as adstritas hierarquicamente em posição desfavorável a dos homens e meninos.
6.Casamento infantil como acto escondido:
A
maioria dos casos de casamento infantil não são notificados e, nas situações em que são denunciados, as famílias muitas das vezes retiram as queixas de acordo com informações do SIC. Em essência, o casamento infantil é um “acto oculto”, uma violação generalizada que se alimenta da falta de informação entre as meninas, que constituem a maioria das vítimas, e do estigma associado às discussões sobre sexo e sexualidade. Também se alimenta da vulnerabilidade de comunidades geralmente pobres e marginalizadas.
RECOMENDAÇÕES

Toda esta análise salienta a necessidade de prestar mais atenção a problemática do casamento infantil na sociedade angolana e em especial na Lunda Sul. Desta forma apresentamos algumas recomendações para que o processo de protecção de menores seja mais efectivo:
• Propor alteração do Código da Família, revogando à norma que forma o casamento antes das 18 anos;
• Criminalizar o casamento infantil no regime jurídico angolano;
• Que se possa promover a literacia jurídica, enquanto uma cultura importante à preservação do bem maior que é o desenvolvimento da criança;
• Elaborar cartilhas com os princípais pressupostos da Lei que protege os intereses da criança, tanto nacional como
internacional;
• Tendo em conta que o casamento infantil requer mais do que uma lei para diminuir, é necessário adoptar uma abordagem multissectorial e multidisciplinar para resolver o problema. Há necessidade de criar um grupo de trabalho provincial que envolve o governo, a sociedade civil e o sector empresarial para acabar com o casamento infantil e a gravidez na adolescência;
• É necessário acelerar os programas que promovem a igualdade de género e desafiam as normas de género que subjugam mulheres e meninas. O casamento infantil é impulsionado pela desigualdade de género, portanto, trabalhar para melhorar o bem-estar de mulheres e meninas e desafiar a masculinidade tóxica pode contribuir para a luta;
• O desenvolvimento e a implementação de programas de subsistência que aumentem a auto – suficiência das famílias de origens pobres e comunidades marginalizadas podem contribuir para a redução dos casos de casamento infantil

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